| A educação básica tem por finalidade
desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável
para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir
no trabalho e em estudos posteriores. A educação básica é formada
pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. |
