| A educação abrange
os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar,
na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino
e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade
civil e nas manifestações culturais.
A educação escolar
deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
A educação, dever
da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade
e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o
pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício
da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O ensino será ministrado
com base nos seguintes princípios:
-
igualdade de condições
para o acesso e permanência na escola;
-
liberdade de aprender,
ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento,
arte e o saber;
-
pluralismo de
idéias e de concepções pedagógicas;
-
respeito à liberdade
e apreço à tolerância;
-
coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino;
-
gratuidade de
ensino público em estabelecimentos oficiais;
-
valorização do
profissional da educação escolar;
-
gestão democrática
do ensino público;
-
garantia de padrão
de qualidade;
-
valorização da
experiência extra-escolar;
-
vinculação entre
educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
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